O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta terça-feira, dia 5, que o estado do Rio de Janeiro abandone o atual Regime de Recuperação Fiscal para ingressar no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal, conhecido como Propag. A decisão permite que o governo fluminense renegocie seus débitos com a União sob condições financeiras mais favoráveis.
Novas regras de pagamento
O Propag foi estabelecido pelo governo federal no ano passado com o objetivo de flexibilizar o pagamento de dívidas estaduais. O programa possibilita a extensão dos prazos de quitação para até 30 anos e reduz os encargos financeiros aplicados aos saldos devedores. Em troca dessa flexibilidade, os estados se comprometem a elevar os investimentos em setores vitais, como saneamento, habitação, transporte, segurança pública e educação.
Alívio no caixa estadual
A transição trará uma redução drástica nas despesas mensais do Rio de Janeiro. Enquanto hoje o estado desembolsa cerca de 490 milhões de reais por mês para honrar seus compromissos, a adesão ao novo formato reduzirá esse valor para aproximadamente 113 milhões de reais. Embora esse custo tenda a subir gradualmente ao longo de cinco anos, o fôlego financeiro inicial promete ser expressivo para a gestão pública.
O impacto positivo torna-se ainda mais evidente quando comparado aos valores que seriam cobrados sem as atuais proteções judiciais. Sem a limitação imposta por decisões do Supremo Tribunal Federal, o estado teria de pagar 1,14 bilhão de reais por mês. Com a migração para o Propag, o governo projeta uma melhora de quase 1 bilhão de reais mensais no fluxo de caixa, verba que deve ser direcionada para a manutenção de serviços essenciais à população.
Foco em formação profissional
A mudança contratual também estabelece exigências específicas para o ensino. O Rio de Janeiro deverá aderir ao programa Juros por Educação, que converte parte dos juros da dívida em aportes diretos para a educação profissional técnica de nível médio. A iniciativa visa qualificar jovens para o mercado de trabalho e impulsionar o desenvolvimento econômico do estado.
Essa estratégia federal busca conciliar o equilíbrio das contas públicas com a necessidade de fomentar políticas sociais. Ao substituir o Regime de Recuperação Fiscal pelo Propag, o Rio de Janeiro tenta consolidar uma trajetória de sustentabilidade financeira sem sacrificar a capacidade de investimento em áreas que impactam diretamente o dia a dia dos cidadãos.
