O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu na quinta-feira a progressão de regime para o hacker Walter Delgatti, permitindo que ele cumpra o restante da pena em liberdade vigiada. A decisão chegou pouco mais de sete meses após a condenação do invasor digital, que foi sentenciado a oito anos e seis meses de prisão por crimes cometidos a mando da ex-deputada Carla Zambelli.
Delgatti ficou conhecido por ter invadido o sistema do Conselho Nacional de Justiça e, sob orientação de Zambelli, emitido um mandado de prisão fraudulento contra o próprio ministro Moraes. O caso ganhou repercussão nacional pela ousadia do ataque e pela envolvimento de uma parlamentar na trama. Zambelli também foi condenada no mesmo processo e enfrenta procedimentos de extradição na Itália.
Restrições impostas ao regime aberto
O hacker agora deve cumprir rigorosas restrições enquanto em liberdade. Ele será monitorado por tornozeleira eletrônica, obrigado a permanecer em casa entre 19h e 6h, proibido de sair da comarca de residência e impedido de acessar redes sociais. Moraes fundamentou a progressão no cumprimento de 582 dias, equivalente aos 20% exigidos pela legislação para mudança de regime.
O reconhecimento legal considerou os dois anos, nove meses e três dias que Delgatti já cumpriu, incluindo o período em que ficou preso preventivamente antes da condenação definitiva. Além dessa contagem, o hacker receberá desconto adicional de 100 dias na sentença por ter sido aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio na modalidade para pessoas privadas de liberdade, uma oportunidade que ofereceu redução de pena ao condenado.
