Rio de Janeiro (RJ) – O Ministério Público Federal (MPF) formalizou nesta terça-feira (12) o terceiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo fraudes no sistema de cotas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). Desta vez, um estudante de medicina — que ingressou em 2016 declarando-se preto, pardo ou indígena sem preencher os requisitos do edital — comprometeu-se a reparar o dano causado à instituição e à política de inclusão.
Pelo acordo, o aluno pagará R$ 720 mil, divididos em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil. Além do aporte financeiro, ele terá de concluir um curso de letramento racial, com carga teórica e prática, organizado pela própria Unirio. Todo o montante arrecadado será destinado a bolsas para estudantes negros do curso de medicina e ao financiamento de projetos acadêmicos de combate ao racismo estrutural.
Reparação sistêmica e novos critérios
Essa ação integra uma estratégia maior do MPF para corrigir distorções históricas na universidade. Com este novo acerto, o valor total recuperado pela força-tarefa já supera a marca de R$ 2 milhões. Casos similares, envolvendo outros dois estudantes de medicina que também burlaram o Sisu em 2018, já haviam resultado em compensações financeiras idênticas e na exigência de formação em relações étnico-raciais.
Para mitigar o déficit histórico de docentes negros, a Unirio agora reserva 35% das vagas de concursos públicos para candidatos negros até que o passivo seja sanado. A instituição também alterou a dinâmica de seus editais, adotando certames unificados para evitar o fracionamento de vagas, manobra que, no passado, acabava inviabilizando a aplicação efetiva das ações afirmativas dentro do campus.
