Brasília (DF) – O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (13) uma discussão decisiva para o mercado de trabalho brasileiro: a validade da lei que impõe a igualdade salarial entre homens e mulheres. O plenário da Corte analisa três ações distintas, incluindo uma petição da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em defesa da norma e contestações da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Partido Novo, que buscam derrubar o texto.
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023, a Lei 14.611 trouxe mudanças profundas à CLT. O dispositivo estipula multas pesadas — dez vezes o valor do salário — para companhias que praticarem discriminação por sexo, raça, etnia ou idade. Além disso, empresas com mais de 100 funcionários precisam publicar relatórios semestrais de transparência salarial, expondo na prática como remuneram seus quadros.
Durante a sessão dedicada às sustentações orais, a advogada Camila Dias Lopes, pelo Instituto Nós por Elas, classificou as ações contrárias à lei como um retrocesso. Para ela, o cenário atual, onde mulheres ganham em média 20% menos que homens na mesma função, torna a fiscalização uma ferramenta indispensável. “É inconcebível que esta Suprema Corte, em pleno 2026, seja provocada a afirmar o óbvio”, disparou durante sua fala aos ministros.
A representação da CUT, por meio da advogada Mádila Barros de Lima, reforçou que a desigualdade não é fruto do acaso, mas um reflexo histórico de barreiras estruturais. Ela pontuou que o machismo, o etarismo e o capacitismo atravessam a vida das trabalhadoras, moldando não apenas seus contracheques, mas limitando seus projetos de vida. O destino da norma fica agora nas mãos dos ministros, que devem proferir seus votos nesta quinta-feira (14).
