PEC da maioridade penal aos 16 anos supera primeira etapa na Câmara com 44 votos a favor
Brasília (DF) – Proposta avança na Casa após debate acalorado sobre a constitucionalidade da medida e o futuro do texto ...
Leia MaisDetails
Tag: constitucionalidade
Senado defende constitucionalidade da Lei da Dosimetria junto ao STF
Cariacica (ES) – A Advocacia do Senado Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação formal em defesa da Lei ...
Leia MaisDetails
STF inicia julgamento sobre a constitucionalidade da lei de igualdade salarial
Brasília (DF) – O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (13) uma discussão decisiva para o mercado de trabalho brasileiro: ...
Leia MaisDetailsSTF mantém validade de jornada 12×36 por meio de acordo individual
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade da norma que permite a jornada de trabalho de 12 horas ...
Leia MaisDetailsRecomendado!
© 2018 - 2025. Todos os diretos reservados. Proibida a reprodução. Desenvolvido por Agência Caparaó.