O Senado Federal aprovou em 18 de março o projeto de lei que obriga o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situações de violência doméstica e familiar, especialmente quando há medida protetiva de urgência. A proposta reforça a proteção às vítimas com monitoramento constante do agressor e alertas automáticos caso ele descumpra as restrições impostas pela Justiça.
O texto prevê mecanismos de alerta simultâneos para a vítima e as forças de segurança, permitindo resposta rápida diante de qualquer tentativa de aproximação. A medida representa um avanço no combate ao feminicídio e à reincidência de agressões, já que muitas mulheres são assassinadas mesmo após conseguirem medidas protetivas.
Espírito Santo já pratica a medida
No Espírito Santo, um programa similar já funciona desde o ano passado, colocando o Estado na vanguarda dessa proteção. O Mulher Segura ES monitora eletronicamente autores de agressão por meio de tornozeleiras eletrônicas integradas às medidas judiciais, garantindo cumprimento das restrições e prevenção de novos ataques.
O projeto começou em novembro do ano anterior em Vitória e já atende toda a Região Metropolitana, com expansão gradual planejada para todo o Estado. A Secretaria da Justiça executa o monitoramento através de uma central exclusiva que funciona 24 horas, com 17 policiais penais trabalhando integrados aos órgãos de segurança.
O coordenador do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, vice-governador Ricardo Ferração, destacou que o Estado aposta na tecnologia como ferramenta contra a reincidência. “O que o Senado fez, e fez bem, já praticamos aqui no Espírito Santo. É uma iniciativa que estruturamos e que entrou em operação no ano passado. Tecnologia para combater todo e qualquer tipo de covardia contra as mulheres”, afirmou.
Integração entre órgãos de segurança
A central de monitoramento funciona com interface direta com o Centro Integrado Operacional de Defesa Social e a Gerência de Proteção à Mulher da Secretaria de Segurança. A Polícia Militar do Espírito Santo responde pelos atendimentos e acompanhamento das mulheres incluídas no programa através da Patrulha Maria da Penha, formando uma rede de proteção ágil e eficiente para salvar vidas.
