Brasília (DF) – O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), optou por não incluir na pauta da sessão desta quarta-feira (30) o debate sobre as decisões judiciais que envolveram publicações a respeito de Nossa Senhora Aparecida durante o período eleitoral. O magistrado preferiu manter o cronograma de julgamentos já estabelecidos, que inclui o exame sobre a legalidade da aplicação de valores diferenciados nas mensalidades de planos de saúde destinados a idosos.
Até o fechamento desta edição, não existe uma previsão oficial ou data definida para que o plenário do STF se debruce sobre o imbróglio jurídico que tomou conta das redes sociais e das instâncias superiores na última semana. O conflito teve início na quinta-feira (24), após uma publicação do humorista Tabet na plataforma X, na qual ele afirmou que a família do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) atacava a imagem da padroeira do Brasil por suposta aversão a mulheres negras.
A reação jurídica veio logo em seguida, quando o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro e ordenou a remoção da postagem. O candidato sustentou que a mensagem propagava uma narrativa falsa, inserindo-a no contexto de boatos que o vinculavam a um suposto projeto de lei destinado a retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, ainda que ele não fosse nominalmente citado no texto original.
A controvérsia escalou no domingo (27), quando o ministro Flávio Dino reverteu a determinação anterior, autorizando o retorno do conteúdo ao ar. Em seu despacho, Dino invocou o princípio da liberdade de expressão e pontuou que o autor da publicação não havia mencionado o presidenciável em momento algum. Contudo, a estabilidade da decisão durou pouco, uma vez que o candidato recorreu ao ministro Luiz Fux, que suspendeu a autorização concedida por Dino, restabelecendo a proibição.
O desgaste institucional provocado pela sucessão de decisões conflitantes culminou em um ofício enviado na segunda-feira (28) pelo ministro Nunes Marques, presidente do TSE, ao gabinete de Edson Fachin. No documento, Nunes Marques manifestou formalmente seu descontentamento diante do que classificou como interferências indevidas no funcionamento e nas decisões soberanas da Justiça Eleitoral.
