Brasília (DF) – O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Fazenda uniram forças em uma ofensiva de larga escala para frear a expansão das apostas digitais que operam fora da legalidade no Brasil. Até esta terça-feira, dia 29, as pastas formalizaram o pedido de retirada do ar de 5.209 domínios que exploram ilegalmente o setor. A iniciativa é capitaneada por uma divisão de tarefas estratégica: 1.386 solicitações partiram da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, enquanto outras 3.823 foram encaminhadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
O movimento segue as diretrizes da Medida Provisória 1.394/2026, que impôs restrições rigorosas à exploração, intermediação e publicidade de loterias de quota fixa em solo nacional. Até o momento, a Agência Nacional de Telecomunicações já efetivou o bloqueio de 2.387 desses endereços. A força-tarefa não se limita aos sites, estendendo seu alcance a ecossistemas digitais onde a publicidade e a intermediação de apostas costumam prosperar sem controle.
Nas redes sociais, o impacto é significativo. Cerca de 300 páginas no Facebook e 90 perfis no Instagram, usados para promover o acesso a essas plataformas, foram removidos. O Ciberlab, vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública, iniciou nesta terça-feira uma frente de contenção específica contra conteúdos irregulares no TikTok. No Telegram, o cerco atingiu canais e grupos que somavam mais de um milhão de usuários, desmantelando pontos de disseminação desses serviços.
A estratégia de sufocamento inclui também o mercado de aplicativos e a publicidade em grandes plataformas. Foram notificadas 186 aplicações para exclusão das lojas virtuais da Apple e do Google, com prazo final fixado para 6 de outubro. Simultaneamente, gigantes do setor tecnológico como Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord receberam notificações para cessar a exibição de anúncios ligados a bets não autorizadas em até dez dias.
Paralelamente à esfera administrativa, a Polícia Federal mantém uma frente de investigação criminal voltada à desarticulação de organizações dedicadas ao mercado de apostas ilegais e crimes correlatos, como a lavagem de dinheiro. Entre março de 2023 e agosto de 2026, o trabalho investigativo resultou em 12 operações coordenadas em diversas unidades da federação. Esse esforço policial contabilizou pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 prisões efetuadas.
O foco na asfixia financeira das redes criminosas tem sido um ponto central nas ações, com solicitações judiciais de sequestro de bens e recursos que alcançam a marca de R$ 4,17 bilhões. Operações batizadas como Narco Bet, Dark Bet, Véu de Maia, Última Aposta e Arena ilustram o espectro da atuação federal, que busca mapear o patrimônio ilícito e responsabilizar os operadores por trás das plataformas identificadas durante o monitoramento contínuo do ambiente digital.
