Brasília (DF) – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata de uma decisão proferida anteriormente pelo colega Flávio Dino. O novo despacho de Fux restabelece a ordem dada pelo ministro André Mendonça, enquanto atuava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que obrigava a remoção de conteúdos na internet associando o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto ataque contra Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.
A determinação de Fux, assinada na noite de segunda-feira (28), mantém a eficácia da medida de Mendonça até que o plenário da Corte Suprema realize a análise definitiva do mérito. O caso ganhou contornos mais tensos devido à proximidade do primeiro turno das eleições presidenciais, previsto para o próximo domingo (4). Fux enfatizou a gravidade de intervir em deliberações da Justiça Eleitoral em um momento de tamanha sensibilidade democrática.
O imbróglio começou quando o humorista Antonio Tabet publicou uma imagem religiosa acompanhada da legenda afirmando que a família miliciana teria um ódio profundo por mulheres negras, culminando em um ataque à padroeira. Na ocasião, André Mendonça determinou que o post e conteúdos semelhantes fossem retirados do ar, sob pena de multa diária fixada em R$ 30 mil. O ministro do TSE justificou a decisão alegando a propagação de desinformação, discurso de ódio e imputação de crimes contra o candidato do PL.
Posteriormente, o ministro Flávio Dino atendeu a um recurso da defesa de Tabet e derrubou a ordem de Mendonça. Dino argumentou que a publicação original não mencionava nominalmente o candidato Flávio Bolsonaro e defendeu a prevalência da liberdade de expressão. A defesa de Bolsonaro, por sua vez, recorreu diretamente a Fux, que atua como relator de uma ação sobre o Marco Civil da Internet — na qual o tribunal firmou o entendimento de que plataformas possuem obrigação ativa de remover conteúdos que coloquem a democracia sob risco.
Em seu despacho, Fux evitou antecipar um juízo de valor definitivo sobre a violação da liberdade de expressão, deixando essa tarefa para o conjunto dos ministros. Contudo, o magistrado questionou, de forma retórica, a legitimidade de permitir que o STF valide a circulação de informações comprovadamente falsas. O clima nos tribunais superiores também reflete a tensão política, visto que o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, enviou ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, manifestando descontentamento quanto a possíveis interferências de outros ministros nas decisões da Justiça Eleitoral.
