O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta quinta-feira (30) o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, e determinou a realização de eleições diretas para o cargo. A corte também declarou o ex-governador Antonio Denarium inelegível por oito anos. Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022.
A decisão do TSE é imediata e não depende da publicação oficial do julgamento. O tribunal também pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RR) que tome providências para realizar as novas eleições. Caso o tribunal estadual identifique impossibilidades técnicas, deverá comunicar ao TSE para uma nova decisão.
Quais foram as irregularidades
A condenação de Damião e Denarium foi baseada em uma ação apresentada pela coligação Roraima Muito Melhor. Os juízes entenderam que houve uso da máquina pública para obter vantagens políticas na eleição estadual de 2022.
Entre as ações irregulares estavam a distribuição de cestas básicas e benefícios, reformas de residências, repasse de aproximadamente 70 milhões de reais para 12 dos 15 municípios do estado sem critérios legais, além de publicidade excessiva. O governo também utilizou programas sociais como Cesta da Família e Morar Melhor para fins eleitorais.
Trajetória do caso
Antonio Denarium renunciou ao cargo de governador em 27 de março para concorrer ao Senado Federal. Com a cassação de Damião, que havia assumido a governança após a saída de Denarium, o estado precisará de novas eleições para preencher o cargo.
Posição da defesa
A defesa de Edilson Damião anunciou que apresentará recursos cabíveis ao TSE. De acordo com seus advogados, existem etapas formais que precisam ser cumpridas conforme a legislação antes que a decisão produza seus efeitos. A assessoria afirma que o governador continua exercendo regularmente suas funções e garante a continuidade da administração pública e o funcionamento dos serviços estaduais, ressaltando respeito às instituições.
