Cariacica (ES) – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou a sessão desta terça-feira (3) para refutar críticas direcionadas à organização da audiência pública que discute a proibição das apostas online no Brasil. O magistrado, responsável pela relatoria de oito ações diretas de inconstitucionalidade sobre o tema, reafirmou seu posicionamento crítico ao setor ao declarar que formou a percepção de que a atividade deveria ser banida do país.
A controvérsia girou em torno da lista de convidados para o debate. Fux foi alvo de questionamentos, principalmente em redes sociais, sob a alegação de que teria priorizado vozes favoráveis aos interesses das empresas e de clubes de futebol. O ministro contestou o argumento ao destacar que a seleção de participantes abrangeu diversos espectros. Ele mencionou, como exemplo, a inclusão de entidades ligadas ao setor de supermercados, fundamentada em relatos sobre variações no consumo de alimentos decorrentes dos impactos financeiros dos jogos.
Ao abrir os trabalhos, o ministro explicou que os autos dos processos já contêm vasto material sobre os malefícios da ludopatia. A intenção de ampliar o debate nesta etapa seria a necessidade de compilar novos argumentos técnicos, com foco especial em aspectos como a segurança jurídica, para subsidiar a avaliação dos demais integrantes da Corte. A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), ele também autorizou a participação de representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública no encontro.
A postura de Fux encontra eco em sua trajetória recente no tribunal. Em novembro de 2024, ele promoveu uma audiência de dois dias dedicada a ouvir entidades como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Nacional de Psiquiatria e o Instituto Alana. Na ocasião, o ministro afirmou que ninguém defendeu o modelo de apostas, consolidando sua convicção de que as bets representam um problema de saúde pública. Parte desse entendimento chegou a ser lida por ele em agosto de 2026, durante um julgamento que acabou suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
O cenário jurídico atual engloba seis ações motivadas pela regulação do setor, ocorrida em 2023, e outras duas que questionam a Medida Provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro, que determinou a proibição integral dos jogos no território nacional. Diante dos pedidos de liminares feitos por organizações como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Fux tem mantido a estratégia de colher subsídios em audiências públicas antes de submeter o impasse ao julgamento definitivo do plenário.
