Brasília (DF) – Representantes dos maiores clubes do futebol brasileiro subiram o tom nesta terça-feira, 3 de dezembro, durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF). O foco das críticas recaiu sobre a recente proibição das apostas de quota fixa, medida que, na visão dos dirigentes, ignora a segurança jurídica de contratos firmados sob a legislação anterior e impõe riscos graves aos orçamentos das instituições.
O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, projetou que o fim das operações das bets pode subtrair cerca de R$ 430 milhões anuais das receitas rubro-negras. Ele defendeu que a estrutura financeira do clube foi desenhada com base em regras que estavam em pleno vigor, sendo agora impactada por uma mudança abrupta. A mesma preocupação foi compartilhada pelo presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, que alertou para um efeito dominó: o corte não atinge apenas o patrocínio estampado nas camisas, mas também os direitos de transmissão, já que as casas de apostas são compradoras estratégicas de cotas publicitárias nas emissoras.
A urgência da transição tornou-se o ponto nevrálgico das discussões. Para Montenegro, o Brasil tenta impor em apenas dez dias uma restrição que nenhum outro mercado mundial realizou com menos de dez meses de adaptação. O cenário é ainda mais crítico para o Botafogo, conforme explicou o advogado Bichara Abidão Neto. Por estar em regime de recuperação judicial, o plano de viabilidade do clube conta diretamente com o fluxo de caixa proveniente de seu patrocínio master, hoje vinculado a uma casa de apostas.
Outros clubes também levaram argumentos específicos à Corte. Pelo Cruzeiro, José Francisco Manssur pontuou que o banimento criará um desequilíbrio competitivo grave em relação aos rivais sul-americanos, especialmente os argentinos, que manterão o apoio financeiro desse setor. Já Danielle Maiolini, em nome do São Paulo, pediu ao STF que estabeleça regras de transição caso a proibição seja mantida, alertando que o vácuo regulatório favorece plataformas clandestinas que não possuem compromisso com a integridade esportiva.
O Corinthians, representado pelo advogado Pedro Luís Soares, reconheceu o vício em apostas como um problema social crônico no país, mas insistiu que o combate à dependência não pode ocorrer por meio do estrangulamento orçamentário dos clubes. O governo federal, por sua vez, defende o endurecimento das medidas como um passo necessário para conter o endividamento das famílias brasileiras e os graves impactos à saúde pública, como o aumento da depressão e da ansiedade, decorrentes do uso compulsivo de jogos virtuais.
A disputa judicial foi provocada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias, que busca reverter a decisão do governo federal. Antes da proibição decretada no final de setembro, o setor contava com mais de 80 empresas ativas e uma base estimada em 50 milhões de usuários, movimentando uma engrenagem financeira que agora se encontra paralisada sob o escrutínio do tribunal.
