Rio de Janeiro (RJ) – O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) emitiu uma decisão nesta quinta-feira (27) que retira o candidato do Republicanos, Anthony Garotinho, do cenário da campanha ao governo estadual. Por determinação do colegiado, o político está proibido de utilizar verbas provenientes do fundo eleitoral, de comparecer a debates e de exibir peças publicitárias no horário destinado à propaganda gratuita no rádio e na televisão.
A medida atende a um pedido da coligação Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir. O grupo argumentou que o candidato não possui condições legais para concorrer, uma vez que teve seus direitos políticos suspensos em decorrência de uma condenação por improbidade administrativa. O caso em questão remete a um esquema de desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde, ocorrido entre 2005 e 2006, período em que Garotinho ocupava o posto de secretário na gestão de sua esposa, a então governadora Rosinha Garotinho.
Além das restrições de campanha, o TRE-RJ determinou a devolução de eventuais recursos que já tenham sido disponibilizados ao candidato e que ainda não foram gastos. A decisão estabelece ainda penalidades financeiras severas: uma multa de 10% sobre qualquer valor que venha a ser repassado pelo partido após a notificação do acórdão, e uma sanção de mesmo percentual sobre o montante que for comprovadamente utilizado por Garotinho a partir de agora.
Embora a restrição imediata altere significativamente o curso da campanha, o mérito do pedido de registro de candidatura do político permanece pendente de julgamento definitivo pela Corte Eleitoral fluminense. Ainda não há uma data agendada para que os magistrados decidam, em última instância local, sobre a viabilidade jurídica do nome de Garotinho no pleito.
A defesa do ex-governador reagiu prontamente à decisão. Em nota oficial, os advogados afirmaram que pretendem recorrer da medida e levar o caso para análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até que haja uma nova movimentação nas instâncias superiores, o candidato permanece impedido de figurar nos espaços oficiais de campanha e de gerir os fundos destinados às eleições.
