Brasília (DF) – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (6), em votação unânime, colocar o ministro Marco Buzzi em disponibilidade, determinando o seu afastamento definitivo das funções. A medida, aprovada pelos 28 ministros presentes, responde a acusações de crimes sexuais envolvendo o magistrado. Embora o consenso tenha sido pela punição, quatro integrantes da Corte — João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria — divergiram quanto à penalidade, defendendo a aposentadoria compulsória, que não acarreta a perda do posto.
O julgamento, realizado a portas fechadas a partir das 9h30, marcou uma mudança de postura da Procuradoria-Geral da República, que passou a sustentar a necessidade da disponibilidade com perda do cargo. Este é o primeiro caso no Brasil a aplicar a nova pena máxima para magistrados que cometem faltas graves, diretriz que foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apenas nesta semana.
Marco Buzzi, que esteve presente na sessão, mas ocupou um lugar ao lado de seus advogados em vez da cadeira que integrou por 14 anos, nega veementemente qualquer conduta criminosa ou inadequada. A decisão do STJ torna definitivo o afastamento provisório que estava em vigor desde 10 de fevereiro. Sob as atuais regras, o magistrado manterá vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Para que a exoneração seja total e o pagamento de salários seja cessado, será necessário que a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuíze uma nova ação específica.
A base jurídica para esse desdobramento vem de maio deste ano, quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a aplicação da aposentadoria compulsória como teto punitivo para juízes. O processo que culminou na condenação desta quinta-feira foi precedido por uma sindicância rigorosa, conduzida por três ministros da própria Corte.
As acusações que pesam contra Buzzi envolvem dois casos distintos. O primeiro foi relatado por uma jovem de 18 anos, filha de amigos do ministro, que afirmou ter sido alvo de uma abordagem inadequada durante um banho de mar enquanto se hospedava na casa de praia de Buzzi. O segundo episódio foi denunciado por uma servidora, que relatou ter sofrido assédio sexual dentro das dependências do gabinete do magistrado.
A defesa do ministro ainda possui a prerrogativa de recorrer da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal. Enquanto isso, o rito estabelecido impõe que a viabilização da perda efetiva do cargo dependa inteiramente de um novo movimento processual por parte da AGU, fechando um ciclo de instâncias que busca elevar o rigor disciplinar na magistratura nacional.
