Ibatiba (ES) – O Supremo Tribunal Federal (STF) está organizando a adoção de providências legais depois de a Justiça dos Estados Unidos determinar a intimação pessoal do ministro Alexandre de Moraes por e-mail.
Moraes figura como alvo de um processo movido pela rede social Rumble na Justiça da Flórida. A plataforma afirma que o ministro teria determinado a suspensão de perfis de brasileiros que vivem nos Estados Unidos. Segundo a ação, esses alvos seriam acusados de ataques antidemocráticos contra o STF.
Diplomacia e cooperação internacional
Integrantes do tribunal avaliam que a resposta deve envolver a diplomacia brasileira e a área de cooperação internacional do Ministério da Justiça. A Advocacia-Geral da União (AGU) também deve ser acionada para apoiar o caso.
Na avaliação interna, as leis brasileiras limitam a possibilidade de magistrados responderem pessoalmente por decisões tomadas durante o exercício da função. A leitura é que a responsabilidade pessoal de juízes, quando existe, é excepcional e costuma aparecer apenas em situações como fraudes intencionais. A Constituição, por sua vez, prevê que a responsabilidade do Estado é objetiva, o que levaria à atuação do governo, e não do ministro.
Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido do Rumble para notificar Moraes por meio de carta rogatória — instrumento usado para intimar quem mora no exterior. Pela lei, o STJ é quem precisa autorizar esse tipo de procedimento.
