Rio de Janeiro (RJ) – O Grupo Refit teve sua falência decretada nesta segunda-feira (31) pela Justiça do Rio de Janeiro. A decisão, proferida pelo juiz Arthur Ferreira, da 5ª Vara Empresarial, converteu em falência a recuperação judicial que se arrastava sem solução desde 2015, abrangendo unidades como a Gasdiesel Serviços, a Distribuidora S.A., a Química S/A e a Refinaria de Petróleos Manguinhos.
O magistrado impôs um prazo de cinco dias para que o grupo forneça a lista nominal de credores ao administrador judicial. Simultaneamente, determinou o bloqueio integral das contas bancárias das empresas falidas e solicitou à Receita Federal o acesso às declarações de imposto de renda e dados sobre operações imobiliárias das companhias.
A sentença responde a pedidos apresentados pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público, por intermédio do Grupo de Atuação Especializada e de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal. Segundo os autos, o modelo de negócio mantido pelo grupo era sustentado por uma estrutura de fraude fiscal e sonegação contínua, com sucessivas manobras de esvaziamento econômico e ocultação de patrimônio.
O juiz fundamentou seu despacho em diversas operações policiais e administrativas que, ao longo dos anos, expuseram as irregularidades operacionais da Refit. Entre elas, o magistrado citou as ações Cadeia de Carbono e Carbono Oculto, conduzidas pela Receita Federal, além da Operação Poço de Lobato, do Ministério Público de São Paulo. A interdição administrativa aplicada pela Agência Nacional de Petróleo também foi destacada como evidência das falsidades cometidas pela empresa.
Um ponto central na decisão foi a Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal em 15 de maio de 2026. A ação resultou na suspensão das atividades do conglomerado e no bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos. A conclusão do magistrado é que a empresa operava deliberadamente para evitar o pagamento de tributos, comportamento que fragilizou a capacidade de arrecadação do Estado fluminense.
O histórico de resistência ao cumprimento de obrigações tributárias incluiu uma tentativa frustrada de parcelamento das dívidas. Embora tenham obtido inicialmente uma medida judicial favorável ao acordo, o benefício foi posteriormente revogado pelo Superior Tribunal de Justiça. Com a falência decretada, o processo entra agora em uma fase de liquidação forçada para tentar sanar as pendências financeiras acumuladas pelo grupo ao longo da última década.
