Brasília (DF) – O registro profissional de novos médicos no Brasil passará a depender do desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed. A decisão foi consolidada nesta quinta-feira (15) pelo Congresso Nacional, que aprovou a Medida Provisória (MP) 1370/26. O texto, encaminhado agora à sanção presidencial, garante a continuidade de uma regra editada em junho pelo Poder Executivo e que expiraria nesta sexta-feira (16).
A nova dinâmica de avaliação surge em um cenário de expansão acelerada do ensino médico, que registrou um crescimento de 50% na oferta de cursos ao longo dos últimos cinco anos. O relator da matéria na Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), defende que o monitoramento constante permite qualificar tanto o estudante quanto a própria instituição de ensino. Diferente de avaliações pontuais, o modelo aprovado impõe três etapas obrigatórias ao longo da graduação.
Os estudantes serão testados no final do quarto, do oitavo e do décimo segundo semestres. A nota final, que determinará a aptidão para o registro no conselho profissional, será composta por uma média das três avaliações, sendo atribuído maior peso ao resultado da última prova. Detalhes operacionais, como pesos específicos e os critérios de proficiência mínima, ficarão sob responsabilidade da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
O foco do exame recai sobre as competências e habilidades descritas nas diretrizes curriculares nacionais, alinhadas às demandas operacionais do SUS. A prova funcionará ainda como um termômetro para a fiscalização da qualidade acadêmica. Caso o acadêmico não alcance o patamar de exigência estipulado na última etapa, o regulamento permite o reteste em edições subsequentes, com o recálculo da média final para efeitos de habilitação.
A exigência tem validade restrita aos novos ingressantes. Apenas estudantes que começaram a graduação a partir de 19 de junho de 2026, data em que a MP foi publicada originalmente, submetem-se ao novo regime. Aqueles que já estavam matriculados antes desse período permanecem sob as normas anteriores, e profissionais que já possuem diploma reconhecido no país ficam dispensados da avaliação.
O histórico escolar do aluno passará a exibir a média acumulada das três fases do Enamed. Com a implementação definitiva, espera-se que o sistema forneça dados estratégicos para a formulação de políticas públicas voltadas ao setor de saúde e auxilie a sociedade na identificação do desempenho das faculdades de medicina em todo o território nacional.
