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Home Brasil & Mundo Política

Lula defende redução da maioridade penal para crimes hediondos após votação de PEC

Em sabatina, o presidente também tratou de diretrizes econômicas, segurança pública e tensões comerciais com os Estados Unidos

Lucas Miranda Por Lucas Miranda
sexta-feira, 16 de outubro de 2026
Em Política
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Governo federal lança pacote de socorro para MEIs com perdão de dívidas e novo teto de receita

📷 Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Rio de Janeiro (RJ) – Durante sabatina realizada na última quinta-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou apoio à diminuição da maioridade penal, fixando o limite em 16 anos especificamente para a prática de crimes hediondos. O petista condicionou o debate sobre a medida, contudo, à conclusão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que atualmente se encontra pronta para ser apreciada no plenário do Senado após passar pela Comissão de Constituição e Justiça.

Ao abordar o tema, Lula frisou que sua posição pessoal é favorável à alteração legislativa, mas ponderou que o foco imediato do governo deve ser a aprovação da PEC vigente. O texto original da proposta, que já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados, enfrenta agora pressões da oposição, que busca incluir emendas para reduzir a maioridade para 14 anos em casos de crimes graves. Não há, até o momento, uma data definida para a votação definitiva da matéria.

A defesa da PEC está atrelada, na visão do presidente, à necessidade de uma integração maior da União na segurança dos estados. Lula argumentou que os governos estaduais falharam ao não garantir a proteção dos cidadãos, e reiterou que a aprovação da emenda constitucional permitirá a criação do Ministério da Segurança Pública. O objetivo, segundo o candidato à reeleição, é padronizar o papel das polícias e intensificar o combate ao crime organizado, com foco em impedir que lideranças criminosas continuem operando de dentro das unidades prisionais.

No campo econômico, o presidente apresentou uma tese focada na dinamização da microeconomia para alavancar o crescimento nacional. Para o petista, o desenvolvimento do país depende diretamente do aumento da renda das camadas mais pobres da população. Ele destacou que o Brasil saltou da 12ª para a 10ª posição entre as maiores economias do mundo através de políticas de transferência de renda, rejeitando a ideia de que o ajuste fiscal deva ser suportado pelas classes de menor poder aquisitivo.

Ainda sobre o orçamento, Lula justificou o reajuste de 15% concedido ao Bolsa Família, mencionando que a medida foi viabilizada após a identificação de espaço fiscal disponível. O discurso incluiu também menções a pautas recentes do governo, como o apoio ao fim da escala de trabalho 6×1, aprovado no Senado no dia 14, e o programa voltado ao perdão de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs). O candidato também prometeu a implementação de tarifa zero no transporte público durante os fins de semana.

Sobre as relações comerciais com os Estados Unidos e os efeitos do aumento tarifário imposto por Washington, Lula adotou um tom de cautela, mas de confiança na diversificação de mercado. O presidente ressaltou que, apesar de uma queda de 9% nas trocas com o país norte-americano, o Brasil registrou expansões expressivas nas exportações para a China, Alemanha e Indonésia, alcançando recordes de superávit. Embora prefira uma solução diplomática, ele alertou que o Brasil poderá aplicar o princípio da reciprocidade caso se sinta prejudicado, destacando que os Estados Unidos teriam mais a perder em uma possível retaliação comercial.

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