CCJ da Câmara aprova PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos e graves
Brasília (DF) – O debate sobre a punição criminal de adolescentes deu um passo decisivo nesta quarta-feira (10). A Comissão ...
Leia MaisDetails
Tag: crimes hediondos
Senado analisa projeto que endurece penas para ataques a agentes de segurança
Ibatiba (ES) – O Senado Federal deu início à análise do PL 5.744/2023, proposta que eleva drasticamente as punições para ...
Leia MaisDetailsRecomendado!
© 2018 - 2025. Todos os diretos reservados. Proibida a reprodução. Desenvolvido por Agência Caparaó.