Brasília (DF) – A partir desta segunda-feira (15), o ritmo de trabalho nos bastidores da comunicação do Supremo Tribunal Federal, da TV Justiça e da Rádio Justiça deve sofrer mudanças bruscas. Mais de 80 profissionais, entre jornalistas e radialistas, decidiram cruzar os braços em assembleia unânime. Eles prestam serviço por meio da Fundação de Artes e Comunicação (Fundac), empresa que acumula um histórico de pendências trabalhistas com seus contratados.
O estopim para a decisão foi a recorrência dos atrasos. O pagamento referente ao mês de junho, por exemplo, deveria ter caído na conta dos trabalhadores até o dia 8, mas, dois dias depois, o recurso ainda não havia aparecido. Não se trata de um caso isolado, relatam os funcionários, mas de uma rotina que gera insegurança constante. Além disso, o recolhimento do FGTS está suspenso há quase um ano, e há denúncias graves sobre o não repasse de pensões alimentícias descontadas em folha, mas retidas indevidamente pela Fundac.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal alertou que a paralisação terá efeitos diretos na ponta. A cobertura de julgamentos, a transmissão de sessões e a produção de notícias diárias correm o risco de interrupção total ou redução significativa. O prejuízo, avaliam os representantes da categoria, recai sobre o direito da sociedade de acompanhar o serviço público prestado pela Corte.
A situação da Fundac é delicada. A empresa chegou a ser proibida pelo Supremo de participar de novos editais, em um contrato estimado em R$ 30 milhões, após uma série de reclamações. Embora tenha revertido essa proibição na Justiça, a empresa acabou derrotada no certame. Agora, a proximidade do encerramento dos contratos vigentes alimenta o medo entre os colaboradores: o temor é que a saída da Fundac ocorra sem que verbas rescisórias e salários atrasados sejam quitados.
Do lado do STF, a posição é de desvinculação da responsabilidade direta. Em nota, o Tribunal afirmou que mantém os pagamentos à fundação em dia, conforme estabelecido nos três contratos vigentes. O órgão argumenta que a obrigação trabalhista é de responsabilidade primária da contratada, embora garanta que medidas administrativas estão em curso para cobrar a regularização. O Supremo ainda pontuou que a Justiça de São Paulo, onde a Fundac possui sede, já nomeou um administrador judicial para gerir a empresa após a detecção de irregularidades administrativas.
Enquanto a troca de empresas para a operação da comunicação do Tribunal se aproxima, os trabalhadores permanecem no impasse. O Supremo reforçou que tem aplicado sanções e aberto processos para apurar as responsabilidades da Fundac. Até o momento, o cenário para os profissionais é de incerteza, com a paralisação se apresentando como o último recurso para forçar o recebimento do que lhes é devido.
