Brasília (DF) – A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação civil pública na Justiça Federal de Brasília contra o Discord, exigindo uma indenização de R$ 500 milhões por dano moral coletivo. O valor solicitado é composto por multas de R$ 50 milhões referentes a cada infração documentada pelas autoridades. A medida ocorre após a identificação de que a plataforma falha em implementar requisitos básicos de proteção estabelecidos pela legislação brasileira, incluindo normas do ECA Digital, vigente desde março deste ano.
O ministro da AGU, Jorge Messias, argumentou que o serviço tem permitido a propagação de condutas ilegais devido à insuficiência de salvaguardas para grupos vulneráveis, como mulheres, menores de idade e animais. Segundo o órgão, houve duas semanas de tratativas com representantes da empresa na tentativa de firmar um termo de ajustamento de conduta, mas a companhia teria se recusado a assumir as obrigações legais solicitadas pelo Estado brasileiro. O governo classificou o ambiente virtual de alguns servidores como cracolândias digitais.
A Operação Lívia, deflagrada em 4 de agosto e que cumpriu mandados em cinco estados, é um dos pilares da investigação. O caso remete à morte de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão ao vivo. De acordo com o secretário nacional de direitos digitais, Vitor Fernandes, a live persistiu por mais de duas horas na madrugada. O alerta do núcleo de inteligência da Polícia Civil de São Paulo foi enviado às 3h50, e o servidor foi derrubado apenas 25 minutos depois, com o banimento das contas dos suspeitos ocorrendo somente às 15h20 do dia seguinte.
Desde 2025, o sistema de monitoramento estatal produziu mais de 115 relatórios técnicos detalhando indícios de indução ao suicídio, automutilação, maus-tratos e sacrifícios de animais vinculados ao Discord. O governo sustenta que as plataformas não devem aguardar notificações formais para agir, sendo obrigadas a manter sistemas proativos de detecção e remoção de conteúdos ilícitos. Para as autoridades, a utilização de criptografia de ponta a ponta sem mecanismos de supervisão tem impedido a detecção imediata de práticas criminosas.
Em nota, o Discord classificou a ação judicial como desproporcional e contestou as acusações de falta de cooperação, afirmando que mantém um diálogo constante e de boa-fé com a AGU. A empresa declarou que apresentou propostas de reforço na segurança e investimentos específicos para o mercado brasileiro. Sobre a morte da adolescente, a plataforma alegou que o episódio envolveu diversas redes e que foi tratada de forma isolada no debate público, reforçando que o servidor investigado foi desativado antes do óbito. O Discord assegurou, ainda, que possui equipes especializadas dedicadas à identificação de riscos e que colabora com autoridades na detenção de suspeitos.
