Tag: Justiça Federal

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Brasília (DF) – A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação civil pública na Justiça Federal de Brasília contra o ...

Porto Velho (RO) – Empresas de transporte rodoviário interestadual em todo o país não podem mais impor limites de tempo ...

Brasília (DF) – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) ...

Brasília (DF) – O Conselho Nacional de Justiça impôs nesta terça-feira (4) uma punição severa à juíza Gabriela Hardt: o ...

Rio de Janeiro (RJ) – O embate jurídico em torno da construção de uma tirolesa no Pão de Açúcar ganhou ...

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Mato Grosso (MT) – O Estado brasileiro tem agora um cronograma rígido para reparar um trauma histórico que atravessa gerações. ...

Minas Gerais (MG) – O Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu que a Petra Energia deve assumir o passivo ...