Baixo Guandu (ES) – Uma decisão da 14ª Vara Federal Cível de Brasília estabeleceu diretrizes rígidas para a operação do Discord no Brasil, exigindo que a plataforma implemente mecanismos imediatos de proteção voltados a crianças, adolescentes e mulheres. A determinação do juiz Anderson Silva surge após uma ação civil pública movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou falhas críticas nos sistemas de moderação e verificação de idade da empresa, especialmente após episódios de violência extrema que envolveram usuários menores de idade.
O magistrado rebateu a tese da empresa, que buscava se desvincular da responsabilidade alegando ser apenas um serviço de comunicação direta e não uma rede social. O juízo entendeu que ficou comprovada a utilização das ferramentas da plataforma em estágios preparatórios de ameaças, casos de aliciamento, situações de sextorsão e estímulo à automutilação. A decisão enfatiza que o risco concreto à integridade física e psicológica dos usuários exige deveres preventivos que não podem ser negligenciados pela companhia sob a justificativa de seu modelo de negócio.
Entre as obrigações impostas, o Discord deverá comprovar sua capacidade operacional em língua portuguesa para o atendimento de denúncias e moderação de conteúdo no país. A empresa também está proibida de permitir a recriação de servidores e comunidades que tenham sido removidos por práticas ilícitas, devendo impedir o retorno de contas reincidentes. A exigência de um representante legal fixo no Brasil e a criação de protocolos específicos para casos de exploração sexual de menores fazem parte do pacote de adequações necessárias para manter a operação em solo nacional.
A Justiça ordenou, ainda, o armazenamento, por no mínimo seis meses, de registros de moderação e comunicações relacionadas às investigações em curso. A plataforma terá de detalhar como realiza a verificação de idade e apresentar um plano robusto para vincular usuários menores de 16 anos aos seus responsáveis legais. A supervisão parental, antes considerada falha pela AGU, deve ser comprovada em sua eficácia, acompanhada de relatórios que avaliem o impacto do ambiente virtual na saúde mental dos jovens, focando em prevenir riscos de suicídio e violência.
O não cumprimento das determinações resultará em uma multa diária de R$ 100 mil. A exigência abrange desde a remoção imediata de materiais que incentivem a crueldade até a implementação de mecanismos que impeçam que convites para comunidades banidas continuem circulando entre os usuários. A medida judicial busca fechar as lacunas de segurança que, segundo os autos da ação, permitiram a exposição de menores a um ecossistema hostil e persistente de crimes online.
