Tag: vara federal

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Porto Alegre (RS) – A 1ª Vara Federal de Porto Alegre impôs um prazo de dois dias para que a ...

Baixo Guandu (ES) – Uma decisão da 14ª Vara Federal Cível de Brasília estabeleceu diretrizes rígidas para a operação do ...

Brasília (DF) – Uma decisão liminar proferida nesta quinta-feira (27) pelo juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal do Distrito ...

Rio de Janeiro (RJ) – A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a União ao pagamento de R$ ...