Brasília (DF) – O futebol feminino no país acaba de ganhar um novo marco regulatório. O plenário da Câmara dos Deputados deu aval, nesta quinta-feira (13), ao Projeto de Lei 4.578/2025, que estabelece diretrizes estratégicas para o fomento da modalidade. A iniciativa, de autoria do Poder Executivo, transforma o desenvolvimento do esporte praticado por mulheres em uma política pública prioritária, sob a responsabilidade direta do Ministério do Esporte.
O texto traz mudanças estruturais significativas, especialmente quanto à profissionalização das atletas. Para incentivar o registro formal de jogadoras, a nova lei limita a participação de atletas não profissionais em competições nacionais. Na elite do futebol brasileiro, cada time poderá inscrever no máximo quatro esportistas amadoras. Nas divisões inferiores, o teto foi fixado em seis, com a previsão de reduções graduais até que a profissionalização seja total nos campeonatos oficiais.
A relatora da matéria, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou que o projeto é fundamental para o sucesso do legado da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será sediada no Brasil. Segundo a parlamentar, a proposta ataca desigualdades históricas, permitindo uma estratégia de longo prazo para elevar o patamar da modalidade. Entre os avanços, o projeto impõe a igualdade de infraestrutura, exigindo que organizações esportivas ofereçam às mulheres o mesmo suporte de equipamentos utilizado pelos times masculinos.
A legislação também avança na equidade de gênero ao exigir a presença de equipes femininas em organizações formadoras de atletas. Além disso, fomenta a ocupação de postos de comando por mulheres em áreas de gestão, arbitragem e direção técnica. O texto ainda institui a obrigatoriedade de planos de legado para a Copa de 2027, o respeito integral aos direitos de gestantes e a criação de protocolos rígidos para enfrentar o racismo e a violência de gênero nos estádios.
Em sessão realizada no mesmo dia, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 1.842/2025, que confere ao futebol o status de patrimônio cultural imaterial do Brasil. A proposta, de autoria do deputado Helio Lopes (PL-RJ), reconhece a importância da modalidade na construção da identidade nacional, abarcando sua influência profunda em diversas formas de expressão artística, como o cinema, a música e a literatura. O Executivo deverá agora desenvolver ações específicas para garantir a preservação da memória e a valorização dessa prática como pilar cultural do país.
