Brasília (DF) – Hospitais e clínicas da rede privada passam a responder por novos parâmetros federais de atendimento e fiscalização sanitária. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma segunda-feira, 28, durante agenda oficial em Belém, no complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará. O ato oficial instituiu a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada.
Cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária definir os critérios específicos que as instituições de saúde deverão seguir rigorosamente. O texto aprovado determina que o desempenho e os resultados das avaliações sejam tornados públicos periodicamente. Em caso de descumprimento das regras, as unidades estarão sujeitas a sanções financeiras severas, com penalidades pecuniárias que oscilam entre R$ 5 mil e R$ 500 mil.
A formulação da norma remonta a uma proposta apresentada em 2024. O texto original foi elaborado pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal, motivado por uma tragédia pessoal ocorrida anos antes. O filho do magistrado, Marcelo Dino, faleceu em fevereiro de 2012 aos 13 anos de idade, após dar entrada em uma unidade particular de saúde em Brasília com uma crise severa de asma.
Na ocasião do falecimento, a família apontou falhas graves na assistência prestada, incluindo a ausência da médica plantonista no setor de terapia intensiva pediátrica durante a madrugada, o que teria retardado as manobras de salvamento. O caso gerou desdobramentos judiciais nas esferas criminal e cível. Enquanto profissionais de saúde alvos de investigação na Justiça criminal acabaram absolvidos em 2018 por insuficiência de provas, o processo de reparação civil resultou em uma condenação do hospital em 2025, determinando o pagamento de R$ 600 mil a cada um dos genitores, montante que foi destinado à caridade.
Durante a cerimônia de assinatura do ato normativo, o chefe do Executivo realizou uma ligação telefônica para o magistrado. Na conversa, o presidente destacou o simbolismo da medida ao afirmar que assinava a legislação nascida da dor de um pai.
