São Paulo (SP) – O funcionamento de três casas de apostas online foi interrompido nesta sexta-feira, dia 6, após uma determinação da segunda instância da Justiça Federal em São Paulo. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o TRF3, derrubou a liminar que permitia anteriormente a continuidade das atividades comerciais dessas empresas no ambiente virtual.
A revogação da autorização ocorreu na esteira de um recurso apresentado formalmente pela Advocacia-Geral da União. Com o novo entendimento jurídico, ficam suspensas as operações da Casa de Apostas, da Betsul e da Jogo Online. Todas essas plataformas são administradas pela CDA Gaming e deverão manter o bloqueio até que o colegiado profira uma decisão definitiva sobre o mérito da questão.
O episódio ocorre em um contexto de maior rigor regulatório sobre o setor. No mês passado, o governo federal estabeleceu a proibição geral para o funcionamento de companhias que operam sites de apostas, as chamadas bets, sem o devido enquadramento às novas diretrizes oficiais. A decisão atual reforça a prevalência da medida governamental sobre as tentativas de manutenção das atividades via judicial.
Até o momento, a suspensão da liminar retira o amparo que permitia que os usuários dessas plataformas específicas seguissem realizando transações e apostas. O processo deve seguir os ritos habituais na corte, sem previsão imediata para uma sentença final que resolva o conflito entre as exigências estatais e as operações da CDA Gaming.
