Brasília (DF) – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, apresentou nesta terça-feira (3) um diagnóstico preocupante sobre o setor de apostas eletrônicas no país. Durante uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe da pasta descreveu o que classificou como uma proximidade indesejável entre as empresas que operam sites de apostas e facções criminosas. Segundo o ministro, essa estrutura tem sido utilizada como um mecanismo sofisticado para ocultar a origem de recursos ilícitos.
O cerne do debate no STF gira em torno da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, editada em setembro deste ano, que restringiu a exploração e a publicidade de jogos online. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator dos recursos movidos pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entidades que buscam a suspensão dos efeitos da norma federal.
A defesa do governo federal pela manutenção da MP sustenta que o setor se tornou um canal facilitador para a lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas e de outras atividades ilícitas. A estratégia adotada pelos criminosos, segundo o governo, consiste em injetar capital ilegal no sistema de apostas para conferir uma falsa aparência de legalidade aos valores. Esse movimento financeiro, conforme o relato oficial, tem sido o foco de uma ofensiva coordenada das forças de segurança.
O volume financeiro envolvido revela a escala do desafio enfrentado pelas autoridades. Dados compilados pelo Ministério da Justiça e levados aos ministros do STF indicam o bloqueio de R$ 3,3 bilhões em movimentações consideradas suspeitas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras e outros órgãos de fiscalização. Esse montante é o resultado prático de 21 operações conjuntas entre as polícias e o Ministério Público, deflagradas desde 2018 com o intuito de estancar o fluxo de recursos ilícitos que orbitam o mercado de apostas.
Durante sua fala na corte, Wellington César Lima e Silva enfatizou a necessidade de transparência sobre os riscos que o modelo atual de operação dos jogos online impõe ao país. O ministro argumentou que o combate a esse tipo de criminalidade depende da compreensão da sociedade sobre a natureza da atividade. Enquanto o STF avalia os argumentos das associações do setor, o governo mantém a tese de que a intervenção estatal, por meio da medida provisória, é essencial para garantir a ordem pública e a integridade do sistema financeiro nacional contra a infiltração de organizações criminosas.
