Brasília (DF) – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na quarta-feira (9) a liberdade a Romeu Carvalho Antunes. O investigado, filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes — figura central conhecida como Careca do INSS —, estava detido preventivamente desde 18 de dezembro de 2025. A prisão ocorreu no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de fraudes em descontos associativos aplicados sobre aposentadorias e pensões do INSS.
A decisão de Mendonça substitui o cárcere por uma série de medidas restritivas. Romeu Antunes deverá utilizar tornozeleira eletrônica, está proibido de deixar o Brasil e teve seu passaporte retido. Além disso, o ministro impôs uma restrição rigorosa de comunicação: o investigado não pode manter contato com testemunhas ou outros envolvidos no caso. O acesso às instalações do próprio INSS e da Dataprev, estatal responsável pelo banco de dados da autarquia, também foi vedado, assim como o trânsito em entidades associativas que tenham relação com os fatos sob apuração.
Ao fundamentar a medida, o magistrado argumentou que a segregação física em regime fechado perdeu sua necessidade na intensidade anterior. Mendonça ressaltou que o estágio atual da investigação permite um controle mais objetivo dos deslocamentos, sendo possível garantir a ordem pública com as medidas cautelares impostas. O ministro destacou que a retirada do investigado dos ambientes institucionais ligados ao esquema e a vedação de interlocução com outros alvos da operação seriam suficientes para manter a integridade do processo.
O quadro clínico do investigado também influenciou a decisão. A defesa apresentou um histórico de problemas de saúde, especificamente um episódio de junho passado em que Romeu precisou ser internado no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em Brasília. Na ocasião, o paciente sofria de cólicas intensas, febre e vômitos causados por cálculos renais, incluindo uma obstrução no ureter direito. Para Mendonça, essa fragilidade física é um elemento adicional que justifica a substituição da custódia por cuidados médicos monitorados.
Apesar da decisão monocrática, o Ministério Público Federal manifestou posição contrária ao pedido da defesa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que a gravidade dos delitos atribuídos a Romeu Antunes exigiria a manutenção da prisão para resguardar a instrução processual e a ordem pública, ponto rejeitado pelo relator no STF.
No mesmo despacho, o ministro estendeu a flexibilização a Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Ex-procurador-geral do INSS, ele também figurava como preso na Operação Sem Desconto, sob acusação de envolvimento nos desvios. O ex-procurador agora cumprirá medidas cautelares similares, incluindo o monitoramento por tornozeleira eletrônica e o impedimento de acessar repartições públicas ligadas à previdência ou contatar corréus.
