Brasília (DF) – O cenário jurídico nacional foi movimentado por uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que retirou o ministro Alexandre de Moraes da condução do inquérito das fake news. A determinação, oficializada nesta quarta-feira (9), estabelece que todos os atos praticados por Moraes ao longo do processo permanecem válidos e preservados, garantindo a continuidade do trâmite sob nova supervisão.
Criada originalmente em março de 2019 pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, a investigação tinha como propósito inicial coibir a disseminação de conteúdos que ameaçavam a segurança e a integridade do STF, bem como de seus magistrados e familiares. Desde a sua abertura, Moraes ocupava a função de relator, cargo que agora é impactado pela mudança na estrutura de comando do inquérito.
A movimentação ocorre logo após um período de tensões intensas entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Na semana anterior, Moraes havia decidido anexar acusações contra Mendonça ao inquérito das fake news, sugerindo a prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento de grupos políticos. Este movimento foi lido nos bastidores do tribunal como uma escalada direta entre os magistrados.
O embate entre os dois ministros ganhou contornos mais claros dias antes, quando Mendonça derrubou o sigilo de um relatório da Polícia Federal. O documento em questão continha comunicações entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes. Atualmente sob custódia, Vorcaro é o principal investigado na Operação Compliance Zero, que apura indícios de fraudes financeiras na casa dos bilhões envolvendo o banco Master.
Como parte das medidas anunciadas nesta quarta-feira, Fachin determinou a imediata exclusão da investigação aberta contra André Mendonça de dentro do inquérito das fake news. Todo o conteúdo relacionado a essa apuração específica foi transferido para a presidência do próprio Supremo, concentrando sob o comando de Fachin o desdobramento deste capítulo do conflito interno que atravessa o tribunal.
