Brasília (DF) – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou na noite da última terça-feira (8) a decisão que autoriza a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. O ex-procurador-geral do INSS estava detido desde novembro do ano passado, quando foi capturado durante a Operação Sem Desconto, iniciativa da Polícia Federal voltada a desarticular um esquema de desvio de contribuições associativas debitadas indevidamente de aposentadorias e pensões.
A magistratura optou por converter a prisão preventiva em medidas cautelares diversas. Agora, Virgílio Antônio deve utilizar tornozeleira eletrônica. Além disso, o ex-procurador está proibido de manter qualquer tipo de contato com outros investigados no mesmo inquérito e não possui autorização para frequentar as sedes do INSS ou da Dataprev, estatal responsável pelo gerenciamento dos sistemas de dados da autarquia previdenciária.
O indiciamento formal realizado pela Polícia Federal em agosto aponta que o ex-procurador teria recebido cerca de R$ 11,9 milhões decorrentes das fraudes. Segundo as apurações, o repasse dos valores teria ocorrido por meio de empresas conectadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), utilizando a esposa do investigado como intermediária para mascarar o recebimento dos recursos originados em associações de fachada.
Ao fundamentar seu despacho, Mendonça argumentou que a conclusão da fase investigativa pela corporação policial elimina a necessidade de manter o encarceramento cautelar. Na visão do ministro, as restrições impostas são ferramentas suficientes para garantir a ordem pública e impedir que o ex-procurador reitere práticas delituosas enquanto aguarda o desenrolar do processo judicial.
A decisão do ministro alcançou outros envolvidos no mesmo núcleo da investigação. Samuel Bomfim Júnior, que atuava como contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), também foi solto e passará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Mendonça também alterou as condições impostas a figuras ligadas ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-ministro da Previdência Social, José Carlos Oliveira, e o ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura, Pedro Corrêa Neto, tiveram a exigência do uso de tornozeleira eletrônica revogada. O relatório da Polícia Federal sustenta que José Carlos Oliveira, também conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira, teria recebido R$ 100 mil em propina paga pela Conafer. O montante seria uma contrapartida por sua atuação em facilitar, dentro do governo, os interesses da entidade investigada por drenar dinheiro dos cofres previdenciários.
