Brasília (DF) – O governo federal oficializou nesta quarta-feira (9) uma nova estratégia para frear o impacto da instabilidade internacional sobre os preços dos combustíveis no Brasil. A ofensiva, composta por um decreto e uma medida provisória, estabelece reduções tributárias na gasolina e mecanismos de subvenção econômica voltados ao óleo diesel, em resposta direta à escalada das cotações do petróleo no mercado global que voltou a pressionar os custos de importação.
Para a gasolina, a principal frente de atuação é a redução de R$ 0,63 por litro na carga tributária, incidindo sobre o PIS/Pasep e a Cofins. Com esse ajuste, que vigora entre 10 de setembro e 5 de outubro, a tributação sobre o combustível cai para R$ 0,16 por litro. Paralelamente, o Executivo zerou as alíquotas desses mesmos tributos para o etanol hidratado, o que representa um alívio de R$ 0,19 por litro na bomba.
No setor do diesel, a estratégia adota um modelo diferente, focado em subvenção. A União foi autorizada a conceder um repasse inicial de R$ 1 por litro tanto para produtores quanto para importadores. A medida, que visa proteger o mercado interno da dependência de importações — setor que responde por mais de 25% do diesel consumido no país —, terá o valor do repasse ajustável conforme o comportamento das cotações internacionais e a disponibilidade de recursos públicos.
O controle dessas operações, incluindo a habilitação dos agentes econômicos e a fiscalização dos repasses, ficará a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A diretriz exige que as empresas que aderirem ao programa registrem o abatimento diretamente na nota fiscal, garantindo a aplicação do subsídio sobre o valor final de comercialização do produto.
A ofensiva econômica conta com um aporte de R$ 6,6 bilhões, viabilizado pela abertura de crédito extraordinário por meio da Medida Provisória 1.389. Desse montante, R$ 5,607 bilhões serão direcionados especificamente ao diesel rodoviário, enquanto outros R$ 998 milhões cobrirão a subvenção para demais derivados de petróleo. Como se trata de um crédito extraordinário, os gastos ficam fora das restrições do arcabouço fiscal e da meta de resultado primário.
A justificativa para os novos subsídios reside na volatilidade do mercado externo, exacerbada pelos conflitos no Oriente Médio. O barril do tipo Brent retomou o patamar de US$ 100, elevando os custos operacionais de refino e transporte, especialmente com o risco envolvendo o Estreito de Ormuz, rota vital para a logística mundial de óleo. O Executivo justifica o movimento como uma forma de amortecer o choque de preços, citando que, entre fevereiro e setembro de 2026, a valorização dos combustíveis no Brasil foi contida em níveis significativamente inferiores à média global.
