O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), oficializou nesta sexta-feira (8) a promulgação da chamada Lei da Dosimetria. A medida foi adotada após o prazo constitucional de 48 horas, durante o qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por não sancionar o texto, levando o Legislativo a assumir a responsabilidade pela publicação da norma no Diário Oficial da União.
A nova legislação altera a forma de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. A regra determina que, quando esses delitos forem praticados no mesmo contexto, o Judiciário deverá aplicar apenas a pena mais grave, em vez de somar as condenações. A proposta havia sido vetada integralmente pelo Executivo, sob o argumento de que a medida contrariava o interesse público, mas o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial.
A mudança impacta diretamente os processos dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O Supremo Tribunal Federal (STF) já contabiliza cerca de 1,4 mil condenados, incluindo nomes como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de sua gestão, a exemplo de Augusto Heleno e Braga Netto. Para obter a redução, os condenados deverão solicitar individualmente o recálculo de suas sentenças junto à Corte.
