Quinta Turma do STJ mantém absolvição de homem acusado de estupro contra adolescente de 13 anos
Brasília (DF) – A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na última terça-feira (9), manter a absolvição ...
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Davi Alcolumbre promulga lei que define critérios para dosimetria de penas
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