Brasília (DF) – O ano de 2025 avança e, com ele, a permanência de 1.655 pessoas em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico. Esses indivíduos, que enfrentam transtornos mentais e entraram em rota de colisão com a lei, compõem o cenário dos chamados manicômios judiciários. O número, embora em declínio, expõe a resistência de um sistema que a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editada em 2023, tenta extinguir.
A determinação do CNJ não apenas projeta o fim desses espaços, mas estabelece diretrizes para que a rede de saúde pública absorva aqueles considerados inimputáveis. O debate sobre essa transição ganha novo fôlego nesta segunda-feira (22), às 23h, com a exibição de uma reportagem na TV Brasil que investiga os limites entre a punição penal e a necessidade de cuidado clínico.
A tensão entre o modelo asilar e a desinstitucionalização remonta a debates de décadas. Paulo Amarante, pesquisador da Fiocruz, aponta que a Lei da Reforma Psiquiátrica, celebrando seu 25º aniversário, visava erradicar instituições de exclusão. Segundo o especialista, o sistema de saúde avançou na aplicação desses princípios, mas o Judiciário demorou a integrar os pacientes em conflito com a lei nessa lógica de liberdade assistida.
Nem todos os atores do sistema jurídico, contudo, concordam com a velocidade da medida. Entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público recorreram ao STF contra a resolução. Estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais conseguiram liminares para manter as unidades abertas, alegando que a rede de saúde pública atual não possui o aparato necessário para absorver essa demanda sem gerar desassistência.
Ana Cristina Duarte, defensora pública que atua no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói, sintetiza o dilema: o objetivo final é a desinternação, mas a eficácia do processo depende de uma estrutura de suporte que impeça o retorno ao ciclo de crises e reincidência. Sem a rede montada, o risco de desamparo é real.
Por outro lado, o CNJ sustenta que o saldo é positivo. A juíza auxiliar Andréa Britto destaca a queda no número de pacientes, que saltou de 2.314, em 2023, para os atuais 1.655. O engajamento dos estados é notável, com todos apresentando planos de implementação. Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás já encerraram as atividades de seus hospitais penais.
O apelo pela desativação desses locais ganha força ao se olhar para o histórico de violações denunciado por órgãos como o Conselho Federal de Psicologia (CFP). Ivani Oliveira, presidente do conselho, classifica os hospitais de custódia como espaços que acumulam o pior das prisões e o pior do manicômio. Para ela, o que deveria ser um ambiente de terapêutica transformou-se em cenário de castigos físicos e isolamento.
Adilson Nogueira do Amaral conhece de perto esse isolamento. Após passar um ano e cinco meses em uma unidade prisional no Rio de Janeiro, ele descreve a realidade das solitárias: um espaço escuro, com condições insalubres e degradantes. Hoje, a trajetória de Adilson é outra. Integrado aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), ele dedica a vida à composição e à música. Em seus versos, ele celebra a superação do trauma, lutando, por meio do carnaval, por uma assistência que priorize a vida e a dignidade sobre a dor.
