Assunção, Paraguai – O governo brasileiro apresentou nesta sexta-feira, 22 de novembro, uma proposta para estabelecer um pacto regional de combate ao feminicídio entre os países do Mercosul. A iniciativa foi levada à 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul, a RMAAM, realizada em Assunção, no Paraguai, pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
O desenho do projeto se baseia na estrutura brasileira de articulação entre os Três Poderes. A ideia central é promover uma cooperação efetiva entre as nações do bloco para fortalecer políticas de prevenção, garantir maior proteção às vítimas e ampliar o acesso aos mecanismos de justiça. A proposta busca um compromisso político que respeite a soberania e os marcos jurídicos de cada Estado, tratando o feminicídio como uma urgência regional.
Adesão e próximos passos
Durante o encontro, o Uruguai manifestou apoio à iniciativa e se comprometeu a dar continuidade às discussões durante o exercício de sua presidência no bloco. A Argentina, por sua vez, indicou que o tema passará por consultas internas antes de uma posição definitiva. A ministra Márcia Lopes reforçou que o objetivo é construir uma resposta coordenada, respeitando as competências nacionais de cada país participante.
O Brasil aproveitou a oportunidade para compartilhar os resultados dos primeiros 100 dias de vigência do Pacto Brasil contra o Feminicídio. Os números apresentados ao governo paraguaio demonstram a eficácia de medidas mais rigorosas, como a prisão de 6,3 mil agressores e o monitoramento eletrônico de mais de 6,5 mil mulheres. Outro avanço significativo foi a agilidade processual, com a redução do prazo de análise das medidas protetivas, que caiu de 16 para apenas três dias.
Segurança no ambiente virtual
Além da violência física, o Brasil pautou a necessidade de regulamentar plataformas digitais para conter abusos online. A ministra destacou que o país está na vanguarda dessa discussão, citando decretos recentes assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tratam do enfrentamento à violência contra mulheres no ambiente virtual. O tema é visto como um pilar essencial para a segurança das mulheres na era digital.
A ministra da Mulher do Paraguai, Alicia Pomata, reforçou a urgência de integrar as políticas regionais. Para ela, o desenvolvimento das nações passa necessariamente por um modelo que coloque as mulheres no centro do debate, reconhecendo suas realidades e contribuições. A agenda da RMAAM ainda abrangeu temas como o empoderamento econômico, políticas de cuidado, tráfico de mulheres e o reconhecimento mútuo de medidas protetivas entre as fronteiras.
Criada em 2011, a RMAAM funciona como a principal instância do Mercosul para articular políticas de igualdade de gênero entre os países membros e associados. O plano de trabalho para o biênio 2025-2026 também esteve na mesa de discussões, com foco em combater a violência política de gênero e garantir que os direitos das mulheres sejam respeitados em toda a América do Sul.
