O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu nesta quarta-feira, dia 6, que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro realize uma votação para analisar a prisão do deputado estadual Thiago Rangel, do partido Avante. Com a determinação, o parlamentar permanece detido por tempo indeterminado, frustrando a expectativa de uma reviravolta política na Casa legislativa fluminense.
Thiago Rangel foi detido na terça-feira, dia 5, durante a quarta fase da Operação Unha e Carne. A ação, conduzida pela Polícia Federal, investiga suspeitas de irregularidades em contratos de compras realizados pela Secretaria de Educação do Rio de Janeiro, levantando questionamentos sobre a conduta do deputado no exercício de suas funções.
Conflito constitucional
A decisão do magistrado antecipou-se a uma possível manobra da Alerj. A Constituição estadual prevê que, em casos de prisão de deputados, o Legislativo tem um prazo de 24 horas para deliberar sobre a manutenção ou revogação da medida. Contudo, Moraes argumentou que essa prerrogativa tem sido desvirtuada em diversos estados brasileiros.
Segundo o ministro, assembleias legislativas têm utilizado o conceito de simetria com a Constituição Federal para assegurar a impunidade de parlamentares. Moraes afirmou que a aplicação literal dessa norma fluminense não é razoável nem proporcional, especialmente quando o objetivo parece ser a proteção de organizações criminosas infiltradas no setor público.
Audiência e defesa
Ainda na quarta-feira, às 16h, foi realizada uma audiência de custódia para checar as condições da prisão. O procedimento, conduzido por uma juíza auxiliar, cumpre uma formalidade processual e não altera o status da prisão preventiva, que segue vigente conforme a ordem do ministro.
Em nota oficial, a defesa de Thiago Rangel negou qualquer envolvimento do parlamentar em atos ilícitos. Os advogados declararam que o deputado prestará todos os esclarecimentos necessários conforme a investigação avançar e ponderaram que conclusões antecipadas são indevidas antes da análise completa dos elementos que justificaram a operação policial.
