Vila Velha (ES) – O ministro Edson Fachin, no comando do Supremo Tribunal Federal (STF), deu sinal verde para que a Advocacia-Geral da União (AGU) entre na defesa do colega Alexandre de Moraes. O caso em questão é um processo aberto contra Moraes em um tribunal federal da Flórida, nos Estados Unidos, movido pela Trump Media e pela plataforma Rumble.
As empresas acusam Moraes de tentar impor censura a cidadãos americanos através de ordens para restringir e bloquear perfis na internet, uma conduta que, segundo elas, desrespeita a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição americana. A notificação para que Moraes se defendesse chegou por e-mail.
Para Fachin, a ação judicial transcende a esfera pessoal do ministro. Em sua avaliação, o processo representa um ataque direto à autonomia do Judiciário brasileiro e, em última instância, à própria soberania nacional. Ele destacou que o que está em jogo “é a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a própria soberania nacional”.
A posição de Fachin foi formalizada em resposta a uma consulta feita pela própria AGU. A instituição havia se colocado à disposição para representar o Brasil e o STF no exterior, argumentando que a legislação brasileira proíbe que magistrados sejam pessoalmente processados por decisões tomadas em exercício de suas funções.
Fachin considera que a situação “cabalmente caracterizada” a necessidade de uma atuação institucional da AGU. Essa decisão surge em um momento em que o judiciário brasileiro tem enfrentado críticas e pressões externas. Recentemente, Fachin se reuniu com Margaret Satterthwaite, relatora especial da ONU para a Independência de Magistrados e Advogados, onde teria manifestado preocupação com as tentativas de constranger juízes por decisões tomadas dentro da legalidade.
A plataforma Rumble, citada na ação americana, opera com seu funcionamento suspenso no Brasil desde fevereiro de 2025, por determinação de Alexandre de Moraes. A suspensão foi confirmada pelo plenário do STF devido ao descumprimento de ordens judiciais brasileiras.
