Brasília (DF) – A possibilidade de Robinho cumprir pena no Brasil com um peso menor se tornou o centro de uma nova disputa judicial. A defesa do ex-jogador, hoje detido em São Paulo desde março deste ano, protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a retirada do caráter hediondo do crime de estupro. A manobra judicial visa ajustar a pena aplicada pela Justiça brasileira à condenação original proferida na Itália.
O caso remonta a 2013, em uma boate em Milão, onde Robinho foi considerado culpado de estupro pela Justiça italiana. A pena, fixada em nove anos de prisão, foi homologada no Brasil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, ao aplicar a lei brasileira para o cumprimento da sentença estrangeira, o STJ considerou o crime de estupro como hediondo, adicionando um novo capítulo à situação penal do ex-atleta.
A argumentação da defesa se apoia na premissa de que a hediondez do crime não figura na legislação italiana. Para os advogados de Robinho, a aplicação da Lei dos Crimes Hediondos no Brasil, sem que tal qualificação existisse no país de origem da condenação, representaria uma espécie de “agravamento” da pena. Esse ponto é crucial, pois a classificação como hediondo impõe restrições significativas, como a vedação a saídas temporárias e a exigência de cumprimento de 70% da pena em regime fechado para eventual progressão.
Em suas alegações, a defesa insiste que o objetivo não é obter impunidade ou tratamento diferenciado, mas sim garantir que Robinho cumpra no Brasil “exatamente a pena imposta pela justiça italiana, nem mais, nem menos”. A petição protocolada na última segunda-feira (1°) chegou ao STF em novembro do ano passado. O caso agora aguarda uma decisão do ministro Luiz Fux, relator do habeas corpus, sem prazo definido para o pronunciamento.
