A Polícia Federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal indícios de que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) recebia pagamentos mensais entre R$ 300 mil e R$ 500 mil do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, além de custos com viagens internacionais, hospedagens, restaurantes, voos privados e acesso a imóveis de alto padrão. As informações constam da representação que levou à deflagração da 5ª fase da Operação Compliance Zero nesta quinta-feira (7).
Segundo a investigação, em contrapartida a essas vantagens, Nogueira teria apresentado projetos legislativos de interesse do banqueiro. Um deles foi a Emenda nº 11 à PEC nº 65, conhecida como Emenda Master, apresentada em agosto de 2024. A proposta ampliava a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante, medida que poderia “sextuplicar” os negócios do banco, conforme interlocutores de Vorcaro mencionados nos autos.
A PF aponta que o texto foi elaborado por assessores do Banco Master e entregue na residência do senador para apresentação ao Congresso. Em contrapartida pela suposta conduta parlamentar favorável, Nogueira teria adquirido uma participação societária na empresa Green Investimentos S.A. avaliada em R$ 13 milhões por apenas R$ 1 milhão, através de empresa administrada por seu irmão, Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima.
Decisão do STF
O ministro André Mendonça, analisando os elementos apresentados pela PF, constatou indícios de “um arranjo funcional e instrumentalmente orientado para obtenção de benefícios mútuos” entre Nogueira e Vorcaro. O magistrado proibiu o senador de manter contato com investigados e testemunhas do inquérito.
Mendonça decretou prisão temporária de cinco dias para Felipe Cançado Vorcaro, primo do banqueiro apontado como operador financeiro, que foi detido na manhã de hoje. O irmão de Ciro Nogueira ficou proibido de deixar o país e terá de usar tornozeleira eletrônica, além de ficar impedido de contato com investigados.
Nogueira é presidente do Partido Progressista e foi ministro-chefe da Casa Civil entre 2021 e 2022 no governo Bolsonaro. Sua defesa repudiou “qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas” e afirmou que o senador não participou de atividades ilícitas, colocando-se à disposição para esclarecimentos junto à Justiça.
