O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira o julgamento de mais um recurso que discute o direito dos aposentados à revisão da vida toda pelo Instituto Nacional do Seguro Social. O processo virtual havia começado no dia 1º de maio, mas foi interrompido a pedido do ministro Alexandre de Moraes para análise complementar. Não há previsão para retomada.
A Corte examina um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos que busca ampliar o prazo para solicitar a revisão. O sindicato quer garantir o direito para quem entrou com ação judicial até 21 de março de 2024, quando o tribunal vedou a medida. Trata-se do quarto recurso apresentado contra essa proibição.
Antes da suspensão, o placar de votação estava em 4 a 1 para manter a decisão anterior da Corte. Apenas o ministro Dias Toffoli votou a favor dos aposentados, propondo que a revisão fosse permitida para quem entrou com ações entre 16 de dezembro de 2019, quando o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a revisão, e 5 de abril de 2024, data da decisão final do Supremo.
O que é a revisão da vida toda
Em março de 2024, o Supremo decidiu que os aposentados não podem escolher qual regra de cálculo de benefício é mais vantajosa. A decisão anulou deliberação anterior favorável à revisão porque os ministros julgaram ações sobre a constitucionalidade das regras previdenciárias de 1999, não apenas o recurso extraordinário no qual os aposentados haviam vencido no STJ.
Ao considerar constitucionais as normas de transição, a maioria dos ministros entendeu que essas regras são obrigatórias e não podem ser opcionais. Anteriormente, o beneficiário podia avaliar qual critério de cálculo geraria a maior aposentadoria mensal, podendo escolher recalcular considerando toda sua vida de contribuição se isso aumentasse o valor do benefício.
