A Câmara dos Deputados deu início à análise do Projeto de Lei 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta visa estruturar o setor mineral brasileiro por meio da criação de um conselho específico, responsável por definir quais insumos são vitais para o desenvolvimento do país e para a segurança nacional.
Estrutura e financiamento do setor
O texto, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim, prevê a formação do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, órgão que atuará como um braço de assessoramento direto à Presidência da República. Para viabilizar os investimentos, o projeto institui o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com um aporte inicial de 2 bilhões de reais por parte do governo federal.
A finalidade desse fundo é oferecer suporte financeiro a empreendimentos que recebam o selo de prioridade do conselho. O relator defende que a iniciativa funcionará como uma alavanca para o crescimento da produção industrial e a elevação da renda nacional, ao estimular que o beneficiamento dos minérios ocorra integralmente dentro das fronteiras brasileiras.
Incentivos ao beneficiamento local
A proposta impõe restrições à exportação de minerais em estado bruto, sem qualquer tipo de processamento. Em contrapartida, o governo planeja implementar um sistema de incentivos fiscais progressivos. Na prática, empresas que investirem em etapas avançadas de beneficiamento em solo brasileiro serão recompensadas com benefícios tributários mais expressivos.
Potencial das terras raras
O Brasil detém a segunda maior reserva mundial de terras raras, um grupo de 17 elementos químicos essenciais para a fabricação de tecnologias modernas como carros elétricos, smartphones e turbinas eólicas. O país possui cerca de 21 milhões de toneladas mapeadas, um volume superado apenas pela China.
Especialistas apontam que o cenário atual é de um vazio estratégico, já que apenas 25% do território nacional foi explorado para esse fim. O governo acredita que, com o novo marco regulatório, será possível ampliar o conhecimento geológico e transformar a riqueza mineral em um motor de desenvolvimento econômico sustentável e tecnológico.
