Vitória (ES) – O não cumprimento do piso nacional do magistério por 59 municípios do Espírito Santo foi tema de debate na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (16). A informação foi apurada pelo Ministério Público Federal (MPF), que identificou a irregularidade no pagamento aos profissionais da educação básica.
Durante a reunião, o presidente da comissão, deputado Marcos Madureira (PP), propôs o envio de ofícios às prefeituras dos municípios citados para solicitar explicações sobre o descumprimento da Lei 11.738/2008, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.
“Apesar de não estar sendo pago o valor mínimo exigido, o que se verifica é que a maioria dos municípios está próxima do valor estabelecido pela lei. Mesmo assim, precisamos entender os motivos e buscar soluções para que a legislação seja cumprida integralmente”, declarou o parlamentar.
Madureira também informou que esteve recentemente reunido com o secretário de Estado da Educação para discutir o tema. A expectativa, segundo ele, é de que os esclarecimentos das prefeituras contribuam para um avanço nas negociações e eventuais adequações salariais.
A comissão aprovou por unanimidade a deliberação para o envio dos ofícios. O objetivo é obter uma resposta formal das administrações municipais sobre as medidas que estão sendo adotadas ou os obstáculos enfrentados para garantir o cumprimento do piso nacional do magistério, atualmente fixado em R$ 4.580,57 para jornada de 40 horas semanais
