Brasília (DF) – Uma enxurrada de acusações, a respeito de supostas falhas no combate ao trabalho análogo à escravidão, serve de pano de fundo. É o pretexto, nas contas do Itamaraty, para que o Escritório de Comércio dos Estados Unidos proponha tarifas adicionais. A medida visa importações brasileiras – mas não só. E a resposta do Ministério das Relações Exteriores chegou rápida nesta quarta-feira (3), em tom incisivo, questionando duramente o movimento.
A decisão de Washington, formalizada um dia antes, na terça (2), estabelece encargos de 10% ou 12,5% sobre produtos vindos do Brasil e de outros 58 países, além de toda a União Europeia. O argumento do governo americano se apoia em uma investigação da Seção 301, mecanismo legal que permite aos EUA retaliar práticas comerciais que considerem prejudiciais a seus interesses. Na extensa lista de nações sob mira, estão: Argentina, Chile, China, Colômbia, Índia, Peru, Rússia, África do Sul, Inglaterra, Uruguai e Venezuela – uma companhia e tanto.
Para o governo brasileiro, contudo, a questão é outra. É “lamentável”, apontou o Itamaraty, que um tema de tamanha gravidade – a dignidade de milhões de trabalhadores – seja desviado. Em vez de genuína preocupação, a diplomacia brasileira enxerga ali uma fachada, um disfarce para “ações protecionistas unilaterais”.
O Brasil, aliás, tem cacife para falar. Afinal, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) o reconhece, há décadas, como um modelo global na erradicação do trabalho forçado. Graças a quê? A uma engrenagem que combina fiscalização atuante, responsabilização clara, cooperação institucional robusta e, talvez o mais importante, compromisso político inabalável. O próprio Itamaraty fez questão de reforçar que já enviou a Washington manifestações e explicações detalhadas sobre a legislação interna. É um arcabouço que, de forma veemente, proíbe a importação de bens com origem duvidosa.
Ainda há mais. As autoridades aduaneiras brasileiras, por exemplo, possuem autonomia legal para barrar a entrada e até confiscar qualquer mercadoria estrangeira que atente contra a moral pública, os bons costumes, a saúde ou a ordem pública – um escudo legal, se bem utilizado.
Por ora, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mantém as portas abertas. Afirma-se disponível para dar continuidade à sua histórica e ativa cooperação com o Departamento de Trabalho dos Estados Unidos. A expectativa, aliás, segue latente: que as recomendações preliminares dos norte-americanos, por mais sérias que pareçam, não se transformem em tarifas efetivas. Será que a diplomacia prevalecerá?
