Brasília (DF) – A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, tem audiência marcada para a tarde desta terça-feira (26), no Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro será com representantes do governo federal e vai tratar de uma autorização do Tesouro Nacional para viabilizar um empréstimo bilionário com o objetivo de salvar o Banco Regional de Brasília (BRB).
A reunião, prevista para as 16h, será presidida pelo ministro Luiz Fux, relator de uma ação aberta na semana passada pelo governo do GDF. Na ação, o Executivo busca sustentar uma obrigação do governo federal de socorrer o BRB.
A audiência foi marcada a pedido do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União (AGU), que disseram ter interesse na conciliação.
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O BRB entrou em crise após a aquisição de ativos podres do Banco Master. A instituição foi liquidada pelo Banco Central, sob suspeita de fraudes financeiras bilionárias. No próprio STF, uma investigação apura, na esfera penal, as responsabilidades pela operação — que deixou o banco público de Brasília sob risco de também ser liquidado.
O executivo Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, foi preso em 16 de abril. No caso, ele é suspeito de ter recebido propina do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, também preso, para viabilizar o negócio.
Os fatos investigados ocorreram durante a gestão do ex-governador Ibaneiz Rocha, que renunciou ao cargo para se candidatar nas eleições deste ano. Celina Leão, vice-governadora, assumiu o GDF em março.
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Rombo bilionário
Até agora, não há definição sobre o tamanho do prejuízo causado ao BRB. Isso ocorre porque o banco ainda não entregou ao Banco Central as atualizações contábeis periódicas e obrigatórias. O prazo legal era 31 de março, mas foi adiado depois que a instituição não publicou suas demonstrações financeiras.
A estimativa, porém, é de que o prejuízo supere os R$ 10 bilhões. Na ação ajuizada no Supremo, o GDF pede aval para conseguir cerca de R$ 9 bilhões em empréstimos que negocia com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e bancos privados. Para isso, solicita que o STF obrigue o Tesouro a garantir a operação.
A liquidação do BRB pode provocar um efeito em cadeia na administração do DF. O banco administra, por exemplo, toda a folha de pagamentos dos servidores distritais e também operacionaliza os repasses para as políticas públicas locais.
O aumento de capital do BRB é mandatório para que o banco se enquadre nas exigências regulatórias do Banco Central.
