A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que autoriza estados e municípios a contratarem hospitais e clínicas privadas para realizar cirurgias bariátricas e metabólicas pelo SUS.
O Projeto de Lei 6626/25, do deputado Vanderlan Alves (Republicanos-CE), institui o Programa Nacional de Ampliação do Acesso à Cirurgia Bariátrica e Metabólica. O objetivo é reduzir o tempo de espera e a morbimortalidade associada à obesidade grave.
Como funcionará o programa
As secretarias de saúde poderão firmar convênios ou contratos com estabelecimentos privados. A prioridade será para entidades filantrópicas, mas clínicas com fins lucrativos também poderão participar se houver necessidade.
O acesso às cirurgias seguirá a regulação do SUS, obedecendo à lista única de espera e aos critérios de gravidade clínica.
Requisitos para clínicas privadas
Para participar, as clínicas privadas precisarão garantir não apenas a cirurgia, mas todo o suporte necessário, incluindo avaliação multiprofissional pré-operatória, estrutura de UTI e retaguarda para emergências, além de acompanhamento pós-operatório a longo prazo.
O deputado Vanderlan Alves argumenta que a obesidade é um problema de saúde pública que gera custos altíssimos ao governo. Segundo ele, a medida não cria privilégio, não institui fila paralela e não viola a autonomia federativa.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Os governos que aderirem ao programa deverão divulgar relatórios com o número de pacientes atendidos, o tempo médio de espera e a lista de clínicas contratadas.
