Brasília (DF) – O Supremo Tribunal Federal definiu que a sessão plenária desta terça-feira, dia 15, será transmitida em tempo real tanto pela TV Justiça quanto pelos canais oficiais da Corte na internet. O julgamento, que tem início programado para as 10h, concentra a atenção do Judiciário ao colocar em pauta as mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, reveladas no âmbito do chamado caso Master.
A preparação para o evento envolve um esquema de segurança atípico nas dependências do tribunal. O acesso ao plenário será restrito a pessoas previamente cadastradas pelo cerimonial. Logo na entrada, será obrigatória a passagem por detectores de metais e equipamentos de raio-X. Para garantir a integridade dos trabalhos, o uso de aparelhos celulares estará vetado no interior do recinto, sendo necessário que os dispositivos sejam lacrados pelos agentes de segurança antes do início da sessão.
Nas redondezas da sede do tribunal, a logística também sofre alterações. O trânsito na Esplanada dos Ministérios será interditado especificamente na altura do Congresso Nacional, visando conter o fluxo de veículos e reforçar o controle de acesso à área dos tribunais superiores.
O impasse jurídico que chega ao plenário teve início quando o ministro André Mendonça, que atuava como relator do caso Master, comunicou ao ministro Edson Fachin a descoberta das mensagens pela Polícia Federal. Mendonça sustentou, na ocasião, que a natureza do conteúdo exigia uma deliberação coletiva dos magistrados sobre a eventual abertura de uma investigação formal.
A medida, contudo, enfrentou resistência imediata do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em manifestação enviada à Corte, Gonet argumentou pela anulação do relatório da Polícia Federal que trouxe as conversas à tona. O chefe do Ministério Público sustenta que houve uma investigação ilegal contra Moraes, uma vez que Mendonça teria ordenado o aprofundamento das apurações sem a devida autorização prévia do colegiado.
Para o procurador-geral, qualquer iniciativa para esmiuçar o teor das comunicações entre o ministro e o ex-banqueiro deveria ter passado por um crivo direto do plenário. Com a expectativa de debate intenso entre os ministros, o julgamento desta manhã deve definir o rito processual a ser seguido e se as provas colhidas pela Polícia Federal permanecerão válidas dentro do contexto das apurações em curso.
