Brasília (DF) – A Procuradoria-Geral da República formalizou nesta segunda-feira, dia 9, um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que o processo conhecido como inquérito das fake news seja encerrado de forma definitiva. A manifestação, enviada sob sigilo ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, sustenta que o objeto da apuração já foi atingido, não havendo razões para manter os trabalhos em curso.
O documento não traz detalhes públicos sobre os fundamentos da solicitação, mantendo o trâmite reservado dentro do gabinete da presidência do STF. Até o momento, não existe uma previsão oficial para que o ministro decida sobre o requerimento. O cenário atual reflete uma mudança na condução do processo, que completou cinco anos de existência sob intensa movimentação nos bastidores do Poder Judiciário.
No mês passado, o comando do inquérito passou por uma alteração significativa quando Edson Fachin retirou a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O procedimento foi inaugurado em março de 2019, por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli. Na ocasião, a medida foi justificada como uma ferramenta necessária para blindar a instituição, seus magistrados e familiares contra ataques que comprometeriam a honra e a segurança do tribunal.
A sinalização de Fachin sobre o futuro do caso ocorreu ainda em outubro, quando o magistrado manifestou a intenção de extinguir todo o inquérito. A decisão, contudo, está condicionada a um processo de triagem administrativa. O presidente do Supremo determinou que antes de qualquer encerramento, fosse realizada uma verificação detalhada sobre pendências processuais e eventuais pedidos de diligências que ainda aguardam respostas da própria PGR ou da Polícia Federal.
O volume de trabalho acumulado sob a égide desse guarda-chuva investigativo é expressivo. A gestão de Fachin identificou ao menos 108 procedimentos distintos que estão vinculados ao inquérito principal. O desenrolar deste pedido de arquivamento deve definir como esses desdobramentos serão tratados juridicamente daqui em diante, pondo fim a um dos capítulos mais controversos e longos da história recente do STF.
