São Paulo (SP) – O deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator da reforma eleitoral na Câmara, detalhou na segunda-feira (9) as novas diretrizes para a implementação do sistema distrital misto no Brasil. A proposta, apresentada na Associação Comercial de São Paulo, substitui o atual modelo de votação proporcional e estabelece metas ambiciosas de cronograma: a intenção é que a mudança seja votada ainda neste ano, com aplicação prática nas eleições municipais de 2032 e no pleito geral de 2034.
Diferente do projeto de 2017, assinado pelo então senador José Serra, que previa o voto duplo, o novo texto adota o voto único. O eleitor votará apenas no candidato do seu distrito, e a distribuição das cadeiras pela lista partidária será calculada com base no desempenho total de cada sigla em todos os distritos daquele estado. Se um partido conquistar 10% dos votos totais de uma unidade federativa, ele terá direito a 10% das vagas, sendo que os eleitos diretamente pelo distrito já abatem essa cota de parlamentares da legenda.
A mudança, que deve ocorrer via Proposta de Emenda à Constituição (PEC), alcançará a Câmara Federal, as assembleias estaduais e as câmaras de vereadores. No entanto, o Senado permanece fora da alteração, mantendo o sistema majoritário. Além disso, o novo modelo seria restrito a municípios com mais de 200 mil eleitores — cidades com viabilidade de segundo turno —, totalizando atualmente 103 localidades. Nos municípios menores, o sistema proporcional atual continuaria vigente.
Para evitar distorções no mapa eleitoral, o relator incluiu critérios rígidos para o desenho dos distritos. A definição geográfica deverá ser baseada estritamente em dados do Censo do IBGE, com uma margem de variação populacional de apenas 5% a 10% entre cada território. O objetivo declarado é impedir o fenômeno do gerrymandering, técnica comum em países como os Estados Unidos, onde fronteiras eleitorais são manipuladas para favorecer partidos no poder. Os distritos deverão ser contínuos e respeitar os limites municipais.
A questão da representatividade de gênero também integra a proposta. A lista partidária fechada terá regras que impedem a sequência de três nomes do mesmo sexo, obrigando uma alternância que assegure o espaço feminino. Questionado sobre a concentração de poder nas mãos de dirigentes partidários — uma crítica comum ao modelo de lista fechada —, o parlamentar argumentou que mecanismos de democracia interna e transparência nas convenções serão discutidos em projetos de lei posteriores à aprovação da PEC.
O relator defende que o modelo proporcional brasileiro esgotou seu ciclo de eficácia. Com a discussão sobre o sistema político ocorrendo no Congresso há mais de duas décadas, o parlamentar sustenta que a transição é uma necessidade urgente para o país. Nos estados com número ímpar de deputados federais, a divisão de vagas será ajustada para o equilíbrio: metade para o sistema distrital e a outra para a lista fechada, conforme as tabelas técnicas que acompanham o relatório.
