Brasília (DF) – O ministro Luiz Fux foi definido como relator de um processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de obter dados de entrada e saída de personalidades no Senado. A designação ocorreu por meio de sorteio realizado nesta terça-feira (22), após uma determinação do presidente da Corte, Edson Fachin.
A necessidade de um novo relator surgiu depois que o ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de julgar a causa. Em decisão publicada na segunda-feira (21), Moraes fundamentou o afastamento no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC). O dispositivo legal veda a atuação de magistrados em processos nos quais um parente figure como parte interessada ou envolvida diretamente.
O foco central da ação gira em torno da advogada Viviane Barci, esposa de Moraes. Além dela, o processo também solicita informações sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O vereador de Curitiba, Guilherme Kilter, autor da medida, busca compelir o Senado a revelar se houve registros de acessos dessas pessoas às dependências da instituição parlamentar.
O levantamento requerido pelo parlamentar do partido Novo vai além. A petição inclui outros nomes na lista, como o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é esclarecer a frequência ou a presença desses indivíduos nos corredores do Legislativo federal.
Conforme o argumento apresentado na ação, o Senado negou reiterados pedidos administrativos para a liberação dessas informações. A justificativa utilizada pela Casa foi de que os dados solicitados possuem caráter pessoal, o que impediria a publicidade imediata exigida pelo vereador. Agora, sob a relatoria de Fux, o caso deve passar por uma análise técnica sobre o direito de acesso aos registros em comparação com as normas de proteção à privacidade.
